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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2024 - 16:52
Quanto tempo demora a regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extrajudicial tende sempre a ser mais rápida que a Usucapião Judicial, todavia mesmo em Cartório será um procedimento complexo que pode levar alguns anos para seu encerramento.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:58
Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 15:27
OABRJ ingressa em ação contra liminar que permite pagamento de dívidas da Cedae em regime de precatórios
Para a Ordem, a empresa é uma sociedade de economia mista, que não poderia gozar de tal privilégio por participar de regime concorrencial
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:41
Justiça dá 30 dias para Caixa reparar imóveis danificados por incêndio em Maceió (AL)
Liminar é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU)
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:45
Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados
Hóspede deve receber R$ 8,4 mil pelos danos materiais e morais
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 12:14
Lei das debêntures deve fomentar grandes projetos de infraestrutura e pesquisa, dizem especialistas
Títulos devem ser emitidos até 2030, abrindo possibilidade de participação de fundos de investimento e o ingresso de investidores estrangeiros
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:00
Reforma tributária garante isonomia tributária para setor de dispositivos médicos
Aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, após quase três décadas de discussão, a reforma tributária será promulgada nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional. O texto final da reforma garantiu isonomia tributária dos dispositivos médicos nas compras públicas e das Santas Casas e, a manutenção do desconto de 60% na alíquota padrão
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:23
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:08
Regulamentação da União Europeia deve dificultar exportação de café
Advogado Vinicius Souza Barquette comenta a necessidade de atenção dos players do mercado se adaptarem às normas.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 15:29
STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:48
Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido
Casal vivia separado e com divórcio em curso.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 12:51
Instituto peticiona manifestação pela impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da Corte Superior na Revisão da Vida Toda no STF
O Instituto contesta os recursos utilizados pela autarquia federal para negar o reajuste nos benefícios.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:49
Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:46
O que ocorreria com a Recuperação Judicial da 123 Milhas?
Por José Antônio de Souza Matos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2023 - 12:06
Marco Legal das criptomoedas: o primeiro passo para a regulamentação
Lei proporciona mais segurança para investidores.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:40
Embriaguez em seguro de vida não impede pagamento de indenização
Por Luís Eduardo Nigro.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:33
Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado
A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 11:10
Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado
O colegiado identificou que o histórico de compras realizadas comprova a relação jurídica entre a instituição e o comércio.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:06
Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe
Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2023 - 15:42
Uso de assinaturas eletrônicas é legal, mas segurança passa também pelo comportamento do usuário
O uso das assinaturas eletrônicas em documentos oficiais já é um recurso totalmente amparado pela legislação.
